A taxação das remessas internacionais de até US$ 50, conhecida como 'taxa das blusinhas', pode ser aplicada em compras feitas antes de 1º de agosto, de acordo com a Receita Federal. O imposto é devido a partir do registro da Declaração de Importação de Remessa e pode ocorrer dias após a compra do consumidor. A defasagem na emissão da declaração pode resultar em taxação de compras feitas no final de julho. Plataformas devem comunicar o consumidor sobre a cobrança. Uma MP estabeleceu o início da cobrança para 1º de agosto, visando evitar apagões nos sistemas de tributação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que elimina a isenção para compras internacionais de até US$ 50, conhecido como 'taxa das blusinhas', a partir de 1º de agosto. A medida visa combater a competição desleal das empresas estrangeiras e estabelece a cobrança de imposto de importação de 20%. Além disso, compras acima desse valor continuarão sujeitas a uma taxa de 60% de imposto de importação até US$ 3 mil. A medida também inclui o pagamento do ICMS. A nova legislação busca equilibrar a concorrência no mercado nacional.

Um projeto de lei que visa taxar em 20% as compras internacionais até US$ 50 preocupa consumidores, especialmente os adeptos de marcas populares online. Conhecida como 'taxa das blusinhas', a proposta de imposto foi aprovada no Senado, tendo que voltar para votação na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, seguirá para a aprovação do presidente. O impacto da taxação pode ser significativo, como mostram os cálculos detalhados do IBPT, resultando em um aumento de R$ 48,30 no custo de uma blusa de R$ 200. A medida gera debates sobre concorrência, transparência e impactos sociais e econômicos.